Caderno Reivindicativo

Tendo em conta o acordo tripartido assinado entre esta Associação Sindical, a PSA/Laborsines e a APS — Administração do Porto de Sines no dia 27 de Agosto de 2019, pode-se ler em tal acordo, nas respectivas alíneas mencionadas, o seguinte:

• “O Segundo Subscritor reconhece a importância da estabilidade e paz social para o desenvolvimento da atividade das Primeiras Subscritoras…”
• “O objectivo de retomar a rota de crescimento acentuado de movimentação no Terminal XXI, indo rapidamente além dos valores máximos registados em 2018 e no início de 2019”

Assumimos que os objectivos mencionados em ambas as alíneas, tem sido cumpridas  da parte desta Associação Sindical, com o rigor e empenho necessários.

Contudo, acreditamos que o caminho da paz social deverá ser sempre um caminho conjunto e não somente de uma das partes.

A nosso ver, a paz social corresponde ao dever de abstenção de comportamentos conflituais,  por parte das partes outorgantes, e não somente de uma dessas partes. Levamos de forma séria, os compromissos que assumimos , e temos feito o papel de forma  altruísta para manutenção dessa paz social .

Será que a PSA/Laborsines pode afirmar o mesmo?

Tivemos o cuidado de promover os nossos colegas e associados, ao longo de várias semanas, nomeadamente através de várias reuniões de turno, outras reuniões individuais, e através de e-mails e outras formas de comunicação, decidimos após análise de toda essa informação, compilar a mesma sobre a forma de um caderno reivindicativo. Todas as propostas englobadas neste caderno, são o reflexo de todas essas opiniões, situações em particular e casos relevantes. Consideramos que as resoluções destas situações são pertinentes e que irão permitir uma menor tensão no terminal, que de momento é unanime pela maioria, de que está num nível insuportável. É nosso objectivo, como parceiro social, ser o meio facilitador e conciliador sobre as matérias apresentadas, de modo a que o ambiente de relacionamento e trabalho, seja de facto o melhor possível, pois só assim irá alcançar-se um ambiente positivo e de motivação geral para todos os departamentos. A PSA/Laborsines, nos últimos meses tem falado muito nos deveres dos trabalhadores, esquecendo que ela própria possui os seus deveres, que também estão espelhados no A.E, nomeadamente na sua Cláusula 8, que mencione especificamente:

1. Respeitar os direitos gerais e especiais reconhecidos aos trabalhadores.
2. Trata e fazer tratar todos os trabalhadores com justiça e respeito pela sua dignidade e condição de trabalho.

Tendo em conta tudo o que foi mencionado, são pedidas as seguintes medidas:

Acabar com a Cultura do Medo e promover um ambiente saudável de trabalho

Desde do início da pandemia, que tem havido a promoção de um ambiente de cultura de medo dentro da PSA/Laborsines. Um ambiente que pressiona os trabalhadores ao ponto de terem receio de errar, de dizer a sua opinião ou de propor melhorias dentro da respectiva área de actuação. A imposição dessa cultura, tem levado a que haja vários casos já relatados de stress crónico e burnout. Isso, sem falar inúmeros relatos de casos que podem ser tipificados de assédio e perseguição. O medo tem impedido as pessoas de avançarem, mas é nosso entendimento de que o ambiente tem de melhorar rapidamente, pois não é regredindo que a empresa avança mais. Há muita descrença em relação ao rumo que a empresa anda a tomar no relacionamento com os seus trabalhadores, o que é contrário ao rumo que a empresa deveria estar a ter, uma empresa virada para o futuro, que é justa com os seus trabalhadores, e que trabalha lado a lado com o seu maior activo. A grande maioria simplesmente não acredita na Direcção da Empresa e nos seus responsáveis máximos de departamentos.

Resolução imediata e definitiva do M/T.

O M/T, derivado do horário de trabalho resultante do acordo tripartido entre o Sindicato XXI, PSA/Laborsines e APS, e assinado em Maio de 2017, e que posteriormente aplicado em 1 de Janeiro de 2018, é sem dúvida única falha pertinente de um horário que é considerado uma vitória a nível social e família para os trabalhadores dos departamentos abrangidos. Apesar de várias propostas por parte do Sindicato XXI, que não tiveram acolhimento por parte da PSA/Laborsines, e algumas experiências por parte da empresa, que também não funcionaram, acreditamos que é a altura de arranjar uma solução digna e que atinja uma solução minimamente consensual entre ambas as partes. É importante, tendo em conta o impacto nos trabalhadores, e importante também para existir uma conciliação correcta e abrangente para todos. E o mais grave ainda, é o conhecimento de causa que os mais altos responsáveis do Departamento das Operações possuem sobre a todas estas violações.

Sistema de Marcação de Férias

O sistema de marcação de férias, tem-se revelado um tremendo falhanço, que deveria envergonhar os seus mentores. Tem sido também uma fonte de conflito e tensão crescentes, visto que a falta de organização da empresa tem revelado uma séria de fragilidades dentro da mesma, demonstrando que a empresa tem dado passos atrás no que concerne a uma tarefa importante como é a marcação de férias dos trabalhadores.

Não foi por falta de aviso por parte deste Sindicato, que avisou logo de todos os erros que iriam acontecer, erros esses que foram assumidos “off the record” por elementos do Departamento de Operações. Mas mais, propostas concretas para, pelo menos, minorar o problema foram completamente ignoradas pela empresa. Esta situação da marcação das férias é insustentável e tem de ser solucionada urgentemente pela empresa.

ADS — Automatic Deployment System

Na altura em que foi apresentado este sistema, por parte de um representante da empresa da parte das operações, como sendo um sistema que iria proporcionar uma rotatividade maior e justa para todos os trabalhadores.

Tal não corresponde à verdade, e nada mais foi de uma maneira engenhosa para contornar o Acordo de Agosto de 2019, e que eventualmente no futuro, irá proporcionar “travões salariais”, a nosso ver injustos, e que violam de certa forma, o espirito de boa-fé do acordo.

A sobrecarga da mesma skill nos trabalhadores, de forma repetitiva, tem desmotivado boa parte da força laborai do terminal, força laborai essa, que deu uma prova de enorme qualidade em 2020, quando em plena pandemia, perante todas as condicionantes, conseguiu ajudar a empresa a superar os seus objectivos, para aquele que sem dúvida, foi o ano mais complicado de gestão do terminal.

Horas Extraordinárias

Uma questão sempre sensível nas relações laborais, e que teve ao longo dos anos, várias tentativas de resolução, sem sucesso, devido à distância entre o pensamento do Sindicato e a mentalidade da empresa. Seja que solução for, tem de ser debatida e não imposta. Reconhecemos obviamente a questão das horas extraordinárias, mas a apresentação de um horário com dias previsíveis de execução de horas extraordinárias ao longo do ano, desvirtua o conceito de “pico de trabalho”, ou seja, que as horas extraordinárias são para colmatar esses picos de trabalho, sendo impossível aceitar que um trabalhador saiba no mês de Janeiro, os dias em que poderá efectuar trabalho suplementar no mês de Dezembro. Não faz sentido algum. E utilizar as horas extraordinárias, como factor descriminador de promoções, ainda menos sentido faz.

Função de S.O

Todas as funções técnicas de hierarquia existentes no Terminal relativas às Operações e Engenharia, foram sempre acordadas entre Sindicato e empresa, tendo ao longo dos vários anos, sido incluídas nos vários acordos. A função de S.O, simplesmente pelo facto de nunca ter sido discutida, não poderá ser reconhecida ou legitimada por nós. Tendo em conta que os respectivos elementos que assumiram a função, nem eles próprios sabem qual a amplitude e extensão da sua própria função, revela ainda mais a confusão e utilidade da mesma. Para reforçar ainda mais a desorientação da empresa, o recrutamento de elementos exteriores ao universo do Terminal XXI, sem qualquer tipo de conhecimento do trabalho portuário, tem elevado o descontentamento dos trabalhadores. Por tudo isso, não reconhecemos esta função em particular.

Estado dos Equipamentos

Tem sido reportado ao longo dos tempos, que a situação técnica das máquinas utilizadas no Terminal, não tem tido por parte da empresa, o respectivo cuidado e atenção que deveriam ter. Tendo em conta a importância de uma boa manutenção dos equipamentos para o desenrolar da actividade portuária no Terminal, é incompreensível que assim seja. E já nos apercebemos de que não são os técnicos da Engenharia, os responsáveis. É a falta de planeamento da liderança do departamento, que ao invés de se concentrar no que deveria ser o seu principal trabalho, somente se preocupa em criar quezílias, espalhar desinformação, ou seja, tudo menos o trabalho em si. A empresa tem conhecimento das enormes falhas da liderança ao longo dos últimos anos, por isso vemos como conivente e cúmplice do actual estado ao que se chegou.

Hipotéticas Candidaturas para as funções dentro das Operações

Sempre foi apanágio desta casa, informar junto dos supervisores, conhecedores do trabalho no terminal, do trabalho feito no terreno, dos trabalhadores e do feedback das suas capacidades, quais seriam os trabalhadores mais bem preparados ou indicados para recomendar para determinada função. Instalar um sistema de candidatura, que não vai ser isento, só para favorecer as agendas e interesses pessoais de quem irá escolher, e não em função da antiguidade e capacidade que os trabalhadores têm tido ao longo dos anos. O mentor desta ideia, quer com este plano, invalidar trabalhadores para a evolução de carreira de forma arbitrária, coisa que nunca foi capaz de fazer quando teve responsabilidades na formação.

PSA Group IT Acceptable Use Policy Entendemos que a coberto de uma pretensa segurança, na realidade o que se pretende é uma espécie de lei da rolha, que suprime a liberdade de expressão na internet ou redes sociais. Este sistema tem de ser urgentemente revisto ou retirado.

“Acordos” para saída da empresa Tem existido sem qualquer tipo de dúvida, despedimentos encapotados, em especial nos considerados White Collars e não só. Encapotados no sentido de que são saídas provocadas por uma pressão extrema que leva a que o trabalhador não tenha outra saída que a aceitação do mencionado acordo, no que concerne aos White Collars.

No Departamento das Operações, o grau de exigência extremo, leva a que muitos candidatos que concorreram à empresa, sejam dispensados, como por exemplo, um incidente a bordo do navio, ou o facto de ter havido confusão numa convocatória. Todos os trabalhadores são válidos. E a sua validade é demonstrada através da sua capacidade de trabalho e no cumprimento do seu papel. O trabalhador não pode ser posto de parte por causa de azedumes, complexos de superioridade ou de inimizades pessoais. Outra prova em relação a esta matéria, é o facto de a empresa ter tentado levar para tribunal, casos de trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho na empresa, para tentar provocar a sua saída, o que é juridicamente inqualificável, e revela uma enorme falta de ética e humanidade. Não aceitaremos mais qualquer tipo de ameaças e pressões inaceitáveis sobre todo e qualquer trabalhador. Exigimos uma mudança da empresa. Cabe à empresa mudar a sua atitude!

Utilização de Aplicações

Aplicações de comunicação ou de convocatórias não são ferramentas de trabalho, e nem deverão ser utilizadas como maneira de “experimentar” os trabalhadores, com ideias e projectos. Utilizar esses meios, sem que todos tenham acesso, fazendo outros utilizarem o seu plafond pessoal de dados móveis, não é aceitável.

Nepotismo e Amiguismo e Menosprezo dos White Collars

Os denominados White Collars são parte integrante da estrutura da PSA/Laborsines. Enquadrados por vários departamentos, compõem uma peça importante da estrutura. Em 2017, a empresa decidiu implementar um sistema salarial para esta parte integrante. Em 2021, o que se vê é que muitos não se encontram nos patamares mínimos que a própria empresa reconhece para os casos, submete a sua avaliação pessoal, com constante alteração dos KPI’s dos trabalhadores, com base em gosto pessoais e sobrecarregando com trabalho adicional que não se encontra na sua descrição de trabalho. Não há justiça e condições de trabalho quando são seguidores e não verdadeiros líderes a desempenhar a correcta avaliação e liderando como deverá ser. E a preferência de quem manda, é sempre de acordo com as suas preferências pessoais, sejam amigos, cunhados, sobrinhos, namoradas, enfim, departamento geridos não pelo mérito ou competência, mas sim pelas relações, o que deveria ser inadmissível para qualquer empresa que se preze.

O que o Sindicato procura, de forma honesta e de boa fé, é que volte a existir dialogo de modo a trabalhar em conjunto, como verdadeiros parceiros sociais, sobre as matérias aqui apresentadas, e que levamos de forma séria.

Aguardamos o feedback sobre este caderno reivindicativo, de modo a que tudo volte a uma normalidade pré-pandemia e que se cultive um ambiente que todos nós gostaríamos de ter, para bem dos trabalhadores, das empresas, para bem de todos!

P.S: Caderno já foi entregue e tem sido alvo de reuniões.